O Imposto de Renda (IR) 2024 é declarado todos os anos por aqueles que se encaixam nos requisitos definidos pela Receita Federal (RF). Todo contribuinte que entrega a declaração tem direito à restituição caso a Receita avalie que foi pago um valor maior do que o devido no ano-calendário de referência – no caso, 2023.
Dessa forma, uma parte dos brasileiros recebe de volta uma quantidade específica de dinheiro que ficou retida por meio do pagamento de impostos. Em 2024, a Receita irá distribuir cinco lotes de restituição, sendo o primeiro distribuído no último dia para entregar a declaração. Veja:
- 1° lote: 31 de maio;
- 2° lote: 28 de junho;
- 3° lote: 31 de julho;
- 4° lote: 30 de agosto;
- 5° lote: 30 de setembro.
Além disso, é importante lembrar que existe a seguinte ordem de preferência para pagar as restituições. Veja a seguir:
- 1°: idosos acima de 80 anos;
- 2°: idosos acima de 60 anos, com deficiência ou moléstia grave;
- 3°: contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 4°: contribuintes que fizeram a declaração pré-preenchida ou indicaram Pix para restituição;
- 5°: demais pessoas.
Para receber, o contribuinte deverá indicar uma conta bancária ou chave Pix. Vale ressaltar que a falta de entrega da declaração até o fim do prazo legal pode ocasionar em multas ao contribuinte, além da possibilidade de cair na malha fina.