Muitos empreendedores têm dúvidas sobre o assunto.
O microempreendedor individual (MEI), ao se formalizar e expedir seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), começa a emitir nota fiscal (NF), o que lhe possibilita vender seu produto ou serviço para empresas e também para órgãos públicos.
É comum que microempreendedores tenham dúvidas em relação à obrigatoriedade ou não da emissão da nota. Afinal, com os benefícios da formalização da empresa, também é necessário se atentar às obrigações de uma empresa optante pelo Simples Nacional.
Na leitura a seguir vamos explicar quais os tipos de notas fiscais e como deve ser feita a sua emissão. Acompanhe!
MEI é obrigado a emitir Nota Fiscal?
O Microempreendedor Individual é dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física. Porém, é obrigado a realizar a emissão quando o destinatário da mercadoria ou serviço for cadastrado no CNPJ, salvo quando esse destinatário emitir nota fiscal de entrada.
Ao emitir a nota fiscal MEI, o documento funcionará para recolhimento de impostos, prestação de contas e controle do faturamento do negócio.
Além disso, a NF oferece uma vantagem tanto para o consumidor quanto para o empreendedor, já que certifica que as mercadorias são legalizadas e registradas.
Quais são os tipos de notas fiscais MEI?
Se você trabalha como MEI, antes de emitir o documento, é preciso conhecer o melhor tipo de nota fiscal para o seu negócio. Conheça as opções:
- Nota fiscal avulsa (NFA)
É o tipo de documento mais simples. Basta ter o cadastro da empresa na Secretaria da Fazenda, imprimir e preencher os dados da transação.
A nota fiscal avulsa é indicada para quem emite notas fiscais eventualmente e prefere fazer isso manualmente.
- Nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e)
Semelhante com a NFA, porém com o processo de emissão online. Geralmente, é utilizada por lojas virtuais online que geram o documento para demandas específicas.
No entanto, este modelo de documento não está disponível para emissão em todos os estados. O recomendado é confirmar com a Secretaria estadual de Fazenda.
- Nota fiscal eletrônica (NF-e)
A NF-e é o tipo de nota fiscal mais tradicional. O modelo é muito utilizado por empresas que vendem para outros negócios, principalmente lojas virtuais que trabalham com e-commerce. Porém, ao optar por este tipo. será necessário pagar impostos pelas notas emitidas.
- Nota fiscal de venda ao consumidor (NFC-e)
A NFC-e é indicada para quem tem loja física, mas prefere o modelo digital para facilitar o armazenamento. Para solicitá-la, é preciso pedir uma autorização para a Secretaria da Fazenda.
Como emitir nota fiscal MEI?
Confira o passo a passo de como emitir nota fiscal MEI:
1. Credenciamento do negócio na Secretaria da Fazenda
O primeiro passo de como emitir nota fiscal MEI é a solicitação do credenciamento do negócio, além do desbloqueio da senha Web na Secretaria de Fazenda do seu estado.
Esse processo varia de região para região, por isso é importante se atentar às regras de cada lugar. É importante lembrar também que, em algumas cidades, é necessário ir presencialmente à prefeitura municipal para realizar o credenciamento.
2. Adquirir o Certificado Digital
Depois de feito o cadastro do seu negócio, adquira o Certificado Digital, também pela Secretaria de Fazenda do seu estado. O documento funciona como um tipo de assinatura digital, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, que autentica a emissão das NF-es.
3. Emitir a nota fiscal MEI
Após concluir as etapas acima, o empreendedor tem acesso ao sistema do governo e está pronto para emitir nota fiscal MEI gratuitamente.
E aqui vai um aviso final muito importante. A recomendação é que todas as notas fiscais fiquem guardadas por um período de 5 anos, caso haja necessidade de comprovação futura.
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Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/nota-fiscal-mei-obrigatoriedade-quais-os-tipos-e-como-emitir/.
