Se o seu negócio está crescendo e você precisa de novas possibilidades, a migração de MEI para ME pode ser a solução ideal. A migração de MEI para ME é uma opção para empreendedores que desejam expandir seus negócios e ter mais flexibilidade. Além disso, a ME oferece uma série de vantagens em relação...
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo final para o cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) para Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos. A nova data limite para a regularização é 1º de agosto de 2024. Anteriormente, o prazo era 1º de maio de 2024. A medida visa facilitar o acesso...
O Imposto de Renda (IR) 2024 é declarado todos os anos por aqueles que se encaixam nos requisitos definidos pela Receita Federal (RF). Todo contribuinte que entrega a declaração tem direito à restituição caso a Receita avalie que foi pago um valor maior do que o devido no ano-calendário de referência – no caso, 2023. Dessa forma, uma parte dos...
Não deixe para última hora o período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2024. Por isso, todos os anos os contribuintes devem prestar contas à Receita Federal, por meio do documento, para informá-la sobre os seus rendimentos durante um ano. Este ano, o prazo de entrega vai de15 de março até o...
Os empresários ainda costumam se perguntar se ter um certificado digital é realmente necessário e quais os prejuízos de não tê-lo. Convém lembrar que, sem o certificado, as empresas ficam impedidas de enviar ao governo suas informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Todas as empresas que seguem os regimes tributários de Lucro Real ou Lucro...
No período entre julho e outubro de 2023, a Receita Federal emitiu Termos de Exclusão (TE) aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), que apresentavam débitos com a Fazenda Nacional, seguindo as diretrizes da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 (art. 17, inciso V). Os contribuintes foram excluídos com data efeito a...
O Microempreendedor Individual (MEI) possui como uma de suas responsabilidades a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), mesmo aqueles que não tiveram movimentação financeira registrada no período de referência. Esse processo é necessário para todos aqueles que tiveram o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ativo em 2023. A entrega da DASN-SIMEI...
MEI pode ter funcionário? Será que entre os direitos do MEI está a contratação de funcionário? E a resposta é: o MEI pode ter funcionário sim – com algumas atenções. É fundamental que a remuneração seja de um salário-mínimo ou o equivalente ao piso da categoria do empregado. Quantos funcionário pode ter um MEI? Até...
Em 2023, o salário mínimo passará de R$ 1.212 para R$ 1.320 a partir de janeiro, segundo aprovado no Congresso. O reajuste também aumenta o valor de benefícios e serviços. Se nada for alterado, veja como ficam os novos valores do que você ganha. Aumento de 8,9%… A mudança do salário mínimo aumenta o...
Desde fevereiro de 2022, a obrigatoriedade da prova de vida do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está suspensa. A medida implementada pela autarquia frente aos impactos da pandemia da Covid-19 seguirá até o próximo sábado dia 31 de dezembro. A partir de janeiro do próximo, o procedimento volta a valer com novidades. Nesta linha, cabe enfatizar que...
